Leovania Antonia Silva, Advogado

Leovania Antonia Silva
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Consultora Jurídica; ex juíza Leiga do TJMG - Fazenda Púbica e Consumidor; sócia da a RL Advogados Associados e Sócia da SAPP - Sistemas de Aprendizado Prático Profissional.

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Publicações

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Leovania Antonia Silva, Advogado
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Modelo · há 6 anos

Restituição de Transferência On-Line para conta indevida

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVIEL DO JUÍZADO ESPECIAL DE _______________ FULANDO DE TAL vem, respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 396 e...
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Leovania Antonia Silva, Advogado
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Modelo · há 9 anos

[Modelo] Inventário com renúncia em favor da meeira

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE SUCESSÕES DE xxxx FULANDO DE TAL inscrita no CPF sob 123.123.123.12, nacionalidade, profissão, residente e domiciliado na ENDEREÇO, por intermédio de sua...
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Leovania Antonia Silva, Advogado
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Modelo · há 9 anos

[Modelo] Intimação de Bancos para Fornecimento de endereços do Sacado de emitente de cheques

CIDADE – DATA AO BANCO xxxx Agência xxx Rua xxxx Cidade xxxx Att.: Gerente Geral Ref. Fornecimento de endereço do Sacado emitente de cheques sem fundos. Nos termos do Art. 6º, I da Resolução...
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Recomendações

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Manoela Bachi Steffli, Advogado
Manoela Bachi Steffli
Artigo · há 6 anos

Você sabia? A data de saída a ser anotada na CTPS do empregado deve corresponder ao término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado

A Instrução Normativa nº 15, de 14 de julho de 2010, da Secretaria de Relações do Trabalho normatizou no artigo 17 o seguinte: “Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser...
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